Política de Privacidade

Introdução

O MISACheck está comprometido com a protecção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do seu website e de todos os serviços disponibilizados através das suas plataformas digitais.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e tratamos os dados pessoais dos utilizadores, bem como os direitos que lhes assistem relativamente aos seus dados.

Ao utilizar o website do MISACheck, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

Quem Somos

O MISACheck é uma unidade de verificação de factos do MISA Moçambique, Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos dedicada à promoção da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e acesso à informação.

Para efeitos desta Política, o MISA Moçambique é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.

Dados que Recolhemos

Dependendo da forma como o utilizador interage com o nosso website, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

Dados Fornecidos pelo Utilizador
– Nome;
– Endereço de correio eletrónico;
– Instituição ou organização (quando aplicável);
– Número de telefone (quando facultado);
– Conteúdo das mensagens enviadas;
– Alegações submetidas para verificação;
– Documentos ou ficheiros anexados.
Dados Recolhidos Automaticamente
– Durante a navegação podem ser recolhidos:
– Endereço IP;
– Tipo de navegador;
– Sistema operativo;
– Idioma do navegador;
– Data e hora do acesso;
– Páginas visitadas;
– Tempo de permanência;
– Origem do acesso;
– Cookies.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para:

responder aos pedidos enviados pelos utilizadores;
analisar alegações submetidas para fact-checking;
comunicar com o utilizador durante o processo de verificação;
melhorar o funcionamento do website;
produzir estatísticas agregadas de utilização;
garantir a segurança da plataforma;
cumprir obrigações legais.

O MISACheck não vende nem comercializa dados pessoais.

Submissão de Alegações

Os utilizadores podem submeter conteúdos ou alegações para verificação através do formulário disponibilizados no website.

Ao submeter uma alegação, o utilizador declara que:

possui legitimidade para partilhar a informação enviada;
não transmite conteúdos ilícitos;
não envia informação cuja divulgação seja proibida por lei.

As alegações submetidas poderão ser utilizadas para:

análise interna;
investigação jornalística;
contacto com o remetente;
publicação de uma verificação de factos.

Sempre que necessário, a identidade do remetente será protegida. A submissão de uma alegação não garante a sua publicação ou verificação.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.

Partilha de Dados

O MISACheck poderá partilhar dados pessoais apenas quando:

existir obrigação legal;
for necessário para investigação de ilícitos;
houver autorização do titular;
tal seja necessário para fornecedores tecnológicos que apoiem a operação do website.

Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a garantir níveis adequados de protecção de dados.

Segurança da Informação

O MISACheck adopta medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
utilização ilícita.

Estas medidas incluem controlos de acesso, utilização de protocolos seguros, gestão de palavras-passe e monitorização dos sistemas.

Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.

Os cookies podem ser utilizados para:

funcionamento técnico do website;
memorizar preferências do utilizador;
produzir estatísticas de utilização;
melhorar o desempenho da plataforma.

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website.

Direitos dos titulares dos dados

Os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

direito de acesso;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de oposição;
direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
direito de retirar o consentimento.

Os pedidos deverão ser enviados para o contacto oficial do MISACheck.

Transferência Internacional de Dados

Sempre que os dados sejam tratados em servidores localizados fora de Moçambique, o MISACheck procurará assegurar que os fornecedores adoptem níveis adequados de protecção de dados compatíveis com as boas práticas internacionais, incluindo os princípios do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), quando aplicável.

Conformidade Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com:

a legislação moçambicana aplicável em matéria de protecção de dados pessoais;
os princípios internacionais de protecção da privacidade;
o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia (RGPD), sempre que aplicável às actividades do MISACheck ou aos titulares dos dados abrangidos por esse regulamento.

Alterações da Política de Privacidade

Esta Política poderá ser revista periodicamente.

A data da última actualização será publicada nesta página.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos dados pessoais, os utilizadores poderão contactar o MISACheck através dos contactos institucionais publicados no website.