Termos de Utilização

Objecto

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do website e dos serviços disponibilizados pelo MISACheck.

Ao utilizar este website, o utilizador aceita integralmente estes Termos.

Finalidade do Website

O website destina-se a:

publicar verificações de factos;
promover a literacia mediática;
disponibilizar informação sobre metodologias de fact-checking;
receber alegações para verificação;
verificar informações tendenciosas

divulgar conteúdos institucionais.

Utilização Permitida

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma legal, ética e responsável.

É proibido:

publicar conteúdos ilegais;
difamar terceiros;
introduzir vírus ou software malicioso;
tentar aceder a áreas restritas;
comprometer a segurança do website;
utilizar os conteúdos para fins ilícitos.

Submissão de Alegações

Ao submeter uma alegação, o utilizador declara que:

fornece informações verdadeiras;
possui legitimidade para partilhar os conteúdos enviados;
aceita que a alegação seja analisada pela equipa editorial.

O MISACheck reserva-se o direito de seleccionar as alegações que considere relevantes para verificação.

Independência Editorial

A submissão de uma alegação não cria qualquer obrigação de publicação.

A decisão sobre: selecção, investigação, classificação, publicação é exclusivamente editorial e compete ao MISACheck.

Direitos de Autor

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos publicados pertencem ao MISACheck.
É permitida a reprodução completa ou parcial para fins educativos ou jornalísticos, desde que seja indicada a fonte e preservada a integridade do conteúdo. É proibida a alteração das verificações publicadas de forma que deturpe o seu significado.

Ligações Externas

O website poderá conter hiperligações para websites de terceiros.
O MISACheck não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

Limitação de Responsabilidade

O MISACheck envida todos os esforços para garantir a exatidão das informações publicadas. Contudo, não garante que o website esteja permanentemente disponível ou livre de erros técnicos.
O MISACheck não será responsável por prejuízos resultantes da utilização indevida das informações disponibilizadas ou de interrupções do serviço.

Correções

Sempre que forem identificados erros nas verificações publicadas, o MISACheck procederá a sua correção de forma transparente, em conformidade com a sua Política de Correções.

Suspensão de Acesso

O MISACheck poderá restringir ou impedir o acesso de utilizadores que violem os presentes Termos ou utilizem o website para fins ilícitos ou abusivos.

Alterações dos Termos

Os presentes Termos de Utilização poderão ser alterados a qualquer momento. As versões actualizadas serão publicadas nesta página e produzirão efeitos a partir da data da sua publicação.

Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação da República de Moçambique.

Qualquer litígio decorrente da utilização do website será resolvido pelos tribunais competentes da República de Moçambique, sem prejuízo de outros mecanismos legalmente previstos para a resolução de conflitos.